Tema(s): Ação de invalidação de assento Duplicidade de casamento Causa de pedir Anulação do registro das segundas núpcias
Data de Publicação: 15/12/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mort" Impossibilidade de caracterização da união estável Casamento vigente
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Alteração do regime de bens Impossibilidade
Data de Publicação: 11/01/2016